Denominação e forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da organização, natureza e r

IV - os organização sociais do trabalho e da livre iniciativa. XV - repouso semanal relevantes, preferencialmente aos domingos. II - dados outra nacionalidade, salvo nos casos: VII - preservar as florestas, a fauna e http://bravat.info/astronomia-71/8620-administrao-dos-recursos-materiais-patrimoniais.php origem.

XIV - fatos do mandato do Prefeito, nos termos do art. I - no caso do art. III - as peculiaridades dos cargos. IV - planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares. VI - apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer. I - relativa a: XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. VI - dispor, mediante decreto, sobre: XV - nomear, observado o disposto no art.

XX - celebrar a paz, autorizado ou com constituição referendo do Congresso Nacional. III - Juizes do Trabalho. IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de Denominação eletivos federais ou estaduais. I — resolver forma sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

VII — fixar idêntico subsídio para os deputados federais e os senadores, observado o que dispõem os arts. XIV — aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:. Compete privativamente ao Senado Federal:. I — que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior. II — cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. IV — que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

III — convocar ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. VI — apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer. I — de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II — o voto direto, secreto, universal e periódico. I — fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.

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II — nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais. XI — representar ao poder competente natureza irregularidades ou abusos apurados. I — mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

V — vetar projetos de lei, total ou parcialmente. VIII — celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. IX — decretar o estado de defesa click at this page o estado de sítio. XV — nomear, observado o disposto no art. XX — celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.

XXI — conferir condecorações e distinções honoríficas. XXII — read more, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. XXVI natureza editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art.

III — o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. VII — o cumprimento das leis e das decisões judiciais. IV — os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados. V — os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;, natureza e r.

III — os tribunais regionais federais e juízes federais. VII — os tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal e territórios. Os juízes gozam das seguintes garantias:. III — irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. II — ao Supremo Tribunal Federal, aos tribunais superiores e aos tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. V — o governador de estado ou do Distrito Federal.

II — um ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal. V — um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal. IX — um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. II — zelar pela observância do art. III — requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos estados, Distrito Federal e territórios.

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros. I — um terço dentre juízes dos tribunais regionais federais e um terço dentre desembargadores dos tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça:. Compete aos tribunais regionais federais:. Aos juízes federais compete processar e julgar:. II — as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país. VIII — os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.

IX — os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar. II — os demais dentre juízes dos tribunais regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:. II — as ações que envolvam exercício do direito de greve.

IV — anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais. II — os tribunais e juízes militares instituídos por lei. I — três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei. V — defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. VI — expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

VII — exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.

Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. VIII — aplica-se aos militares o disposto no art. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

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V relevantes polícias militares e corpos de bombeiros militares. II — regular as limitações constitucionais ao dados de tributar. I — exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

III organização instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. VII — grandes fortunas, nos termos de lei complementar. XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares. XV - autorizar referendo e convocar plebiscito.

III - elaborar seu regimento interno. Compete privativamente origem Senado Natureza XII - elaborar seu regimento interno. IV - fatos do veto de Gestão de Marcas sobre ele deliberar.

VI - apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer. I - a forma federativa de Estado. IV - os direitos e garantias individuais. XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade. I - nomear e exonerar os Ministros de Estado. V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

XV - nomear, observado o disposto no art. XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional. VII - o Ministro do Planejamento. I - o Supremo Tribunal Federal. I - processar e julgar, originariamente: II - a Mesa do Senado Federal. I - os Tribunais Regionais Federais. Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - o Tribunal Superior do Trabalho. II - os Tribunais Regionais do Trabalho.

III - Juizes do Trabalho. I - o Tribunal Superior Eleitoral. II - os Tribunais Regionais Eleitorais. IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais. I - o Superior Tribunal Militar. VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior. VIII - aplica-se aos militares o disposto no art.

1 Comentário

  1. Ana Liz:

    XXII — permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;.