O Direito a Segurança

Justicia y seguridad en un mundo de leyes desbocadas. La lucha contra las inmunidades del poder. La eficacia retroactiva de los actos administrativos.

II Simpósio de Direito Digital e Segurança da Informação

Introducción al derecho administrativo. Das fontes às normas. Derecho administrativo y seguridad jurídica. Teoria pura do direito. Princípio de direito administrativo.

Mandado de segurança

La certezza del diritto. Da retroatividade do ato administrativo. Teoria general del derecho administrativo.

Teoria geral dos recursos. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro. Les conflits de lois dans le temps en droit public interne. Tratado de direito privado. La desviación de poder.

Le Déclin du Droit. Seguridad Segurança y política social. Frammenti di un dizionario giuridico. Théorie générale du Direito. Revista Eletrônica de Direito do Estado, n. Achaques y manías de la sociología moderna y ciencias afines. Desde Beveridge até meados da década de setenta do século XX o sistema de segurança social estruturou-se de forma articulada, contínua e universal e o Estado teve na sociedade um papel interventor do ponto de vista económico e político Mozzicafrreddo O alargamento das funções do Estado fez-se particularmente sentir quando chegaram os problemas económicos e financeiros em resultado da crise do petróleo dos anos 70 do século XX.

Temos pois que o legislador constitucional optou por um sistema de segurança social do tipo Beveridgiano. Tratando-se de um comando constitucional competiu ao poder legislativo e ao poder executivo concretizar o direito à segurança social na medida das capacidades e das possibilidades do Estado.

Nos termos da LBSS, o sistema de segurança social é composto por três sistemas.

TRATADO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

Este regime tem subjacente o princípio de solidariedade de base profissional. É a própria LBSS que consagra no seu artigo Click segundo Pereira et al. A propósito das pressões que este duplo papel exerce sobre os direitos sociais vide a título de exemplo Mozzicafreddo Temos que reformar o sistema de segurança social, mas como?

Como recuperar a confiança? A este propósito ver maior detalhe em Fernandes

1 Comentário

  1. Rebeca:

    O alargamento das funções do Estado fez-se particularmente sentir quando chegaram os problemas económicos e financeiros em resultado da crise do petróleo dos anos 70 do século XX.