Ação de abertura de inventario

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MODELO DE AÇÃO, CONTRATOS

Da retroatividade das leis civis. Novo Código Civil comentado.

O direito sucessório do cônjuge sobrevivo. Direito civil brasileiro — direito das sucessões. Código Civil comentado — doutrina e jurisprudência. Instituições de direito civil — direito das sucessões. Direito processual civil contemporâneo.

Curso de direito processual civil. Instituições de direito civil. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais. Maio da Cunha, Falecimento de cônjuge supérstite.

Identidade, portanto, de bens.

Doutrina Pátria

Identidade, ademais, de herdeiros. Beretta da Silveira, j. Existência de cumulatividade de heranças. Cível, AIRel. II — que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro.

Inicial – Inventário – Primeiras Declarações

Possibilidade do patrimônio de dois de cujus, marido e mulher, ser inventariado conjuntamente, na forma do art. Inadmissível uma só partilha, fundida e unificada, para os dois de cujus.

Muito bom, gostei do estudo.

2 Comentário

  1. Mirella:

    Portanto, no exato momento do óbito é que nasce o direito de herdar.

  2. Lavínia:

    Termos de uso das calculadoras.