O Exercício de Culpabilidade

Teoria Do Crime - Tipicidade Antijuridicidade e Culpabilidade

Em meio a uma partida de futebol, tendo havido tumulto, dez torcedores agridem-se, sofrendo todos lesões corporais leves. O juiz, contudo, ao proferir a sentença, condenou "A" por roubo.

Neste caso o juiz: Posteriormente, fez uso deste atestado médico falso, entregando-o a seu empregador para abono de falta do mês.

Culpabilidade Em tese, a conduta de Marcos configura um crime de: Em tese, Pedro agiu em: É de se reconhecer que: Apresentado o cheque por Joaquim, foi Exercício devolvido por falta de fundos e por estar encerrada a respectiva conta corrente. Em tese, a conduta de Paulo configura: O termo "indevidamente" é: Por erro de tipo entende-se aquele que incide sobre elementos ou circunstâncias do tipo, pressupostos de fato de uma excludente da ilicitude.

É o erro que incide sobre elementos ou circunstâncias do tipo legal de crime, impossibilitando que o sujeito compreenda a natureza criminosa da sua conduta. Existem erros que incidem sobre circunstâncias genéricos, agravantes, etc.

CAUSAS EXCLUDENTES DE ANTIJURICIDADE E CULPABILIDADE

Quando o sujeito, agindo em virtude Culpabilidade erro, acredita Exercício diante de uma causa excludente da ilicitude. Quando alguém, por erro, imaginando estar agindo em conformidade com o dever legal, dever autorizado por lei, encontra-se na forma putativa desta excludente de antijuricidade.

É de se salientar, porém, o caso em que o terceiro provocador e o provocado agem dolosamente e o caso em que o terceiro provocador age culposamente e o provocado dolosamente. O objeto material que aqui é tratado restringe-se à coisa.

O erro como causa de exclusão da culpabilidade

O sujeito pensa estar sua Culpabilidade recaindo sobre uma determinada coisa, enquanto, na verdade, recai sobre outra. Em virtude do Exercício, a conduta delituosa do sujeito atinge pessoa diversa da pretendida. A tutela penal é extensiva a todas as pessoas. Faz-se presente quando o sujeito pretende atingir determinada pessoa e vem a ofender outra. Duas teorias procuram explicar este espécie.

A segunda teoria, adotada pelo nosso Código Penal, admite a existência de apenas um crime tentado ou consumadoem duas hipóteses: Admite esta teoria um concurso formal de crimes, em que concorrem dois crimes: Agora trata-se do desvio do crime.

1 Comentário

  1. Gabriel:

    Por erro de tipo entende-se aquele que incide sobre elementos ou circunstâncias do tipo, pressupostos de fato de uma excludente da ilicitude.